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D.O. nº27983 de 22/04/2021
EXTRATO Ata da 26ª Reunião Extraordinária do CEHIDRO
D.O. nº27983 de 22/04/2021

Extrato Portaria Abril 06

D.O. nº27984 de 23/04/2021
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 337 de 20 de abril de 2021, Altera a  Portaria de Outorga nº 841 de 31  de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  31 de outubro de 2017 a GELSON CANEPPELE, CPF: 295.162.699-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no ribeirão São Carlos, para a finalidade de irrigação de 131,8 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de  pivô central, Fazenda Santa Maria, zona rural do Município de Querência/MT, com validade até 31 de outubro de 2027.

Portaria nº 338 de 20 de abril de 2021, Transfere a Portaria de Outorga SEMA nº 923 de 12/12/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 14/12/2017, concedida a João Nicolau Petroni, inscrito no CPF: 136.534.668-49, para AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, inscrita no CNPJ: 07.013.633/0001-83, doravante denominada outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no ribeirão Quati, para a finalidade de irrigação de 80,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de  pivô central, Fazenda Nova São João, zona rural do Município de Barra do Bugres/MT, com validade até 29 de novembro de 2027.

Portaria nº 339 de 20 de abril de 2021, Outorga a NATALIA LOPES LIMA TOZZATTI, CPF: 031.707.941-75, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de irrigação de 51,70 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e pastagem com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Palmital, localizada zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 16 de abril de 2031.

Portaria nº 340 de 20 de abril de 2021, Outorga a LURDES SALONE PETRI VALDAMERI, CPF: 865.841.381-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio do Lira, com a finalidade de irrigação de 50,10 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e feijão com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Beira Rio II, localizada zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 15 de abril de 2031.

Portaria nº 341 de 20 de abril de 2021, Outorga a FERNANDO PETRI VALDAMERI, CPF: 996.047.361-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio do Lira, com a finalidade de irrigação de 79,40 ha, pelo sistema de aspersão convencional, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho e feijão com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Beira Rio II, localizada zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 16 de abril de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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