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D.O. nº27981 de 19/04/2021
Nobres 3 ARQ
D.O. nº27983 de 22/04/2021

Nobres 2 arq

D.O. nº27986 de 27/04/2021
Nobres AVISO DE CANCELAMENTO 018

AVISO DE ANULAÇÃO DE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2020.

Procedimento licitatório despacho de anulação de processo licitatório em razão da necessidade de não aceitação da modalidade do pregão presencial pelo órgão convenente. O Prefeito Municipal de Nobres - MT, Leocir Hanel, no uso das suas atribuições legais, com vistas a Nota Técnica nº 456/2020/CFOR/CGEPDR/DIPGF/SUDECO, que determinou a realização de novo certame de forma eletrônico, por necessidade de observância do decreto federal n.º 10.024/2019, uma vez que os recursos são da esfera federal. Assim, sendo observado tal irregularidade no processo, torna-se imperativo proceder a anulação do processo licitatório supracitado, tendo em vista a necessidade de cumprimento das normas do convênio celebrado, justifica-se a anulação do pregão por interesse público, nos moldes do artigo 49 § 3 da Lei 8.666/93, da-se ciência aos licitantes da anulação do Pregão Presencial n° 39/2020, Atas de Registro de Preço n° 61/2020, 62/2020 e 63/2020, Contratos n° 27/2020, 28/2020 e 29/2020, para que querendo possa exercer seu direito de ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se a abertura de novo processo licitatório na modalidade pregão eletrônico em observância do Decreto Federal n.10.024/2019.

Nobres-MT, 26 de Março de 2021.

Leocir Hanel. Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 02/2021, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres - MT. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA LABORATÓRIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOBRES/MT. Valor Global: R$ 113.022,50 (cento e treze mil vinte e dois reais e cinquenta centavos). Favorecida: VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO S.A, inscrita no CNPJ n° 00.904.728/0004-90. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I da Lei nº 8666/93. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 02/2021.

Nobres, 20 de Abril de 2021.

Micael Miqueias Calisto. Presidente da CPL

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