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D.O. nº27981 de 19/04/2021
Extrato de Indicação Fiscal Titular e Suplente
D.O. nº27982 de 20/04/2021

4176242020 CARLOS EDUARDO ADVERTÊNCIA

D.O. nº27983 de 22/04/2021
EXTRATO Ata da 26ª Reunião Extraordinária do CEHIDRO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO: 417624/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS - CNPJ nº 21.342.890/0001-90.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS, na pessoa de seu representante legal, Sr. Carlos Eduardo Zoloizore Parecis de Jesus, da decisão de apuração de responsabilidade do processo administrativo n. 417624/2020, com fundamento no Art. 3º do Decreto Estadual n. 522/2016, entendeu pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do Contrato nº. 017/2020/SEMA, conforme decisão juntada no processo. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação, conforme dispõe o Art. 14 da IN n. 001/2019/SEMA, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo será encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA-MT

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