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CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL nº 003/2020

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo n. 419414/2019

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e nos termos dos itens 19.3 e 19.3.1 do instrumento convocatório, consubstanciado na análise da equipe técnica da Houer Consultoria e Concessões, e em conformidade com a ata da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA de 17 de abril de 2020, APROVA e HOMOLOGA o plano de negócio apresentado pela empresa SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, da Concorrência Pública n.º 003/2020, cujo objeto é a concessão onerosa, mediante pagamento de outorga dos serviços públicos de administração, conservação, manutenção, operação, obras de melhorias e reformas, através da exploração comercial do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT. Dessa forma, HOMOLOGO a licitação relativa A Concorrência Pública n. 003/2020 e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, CNPJ n. 13.534.698/0001-77, tendo como valor de outorga fixa, o valor de R$ 501.234,67 (Quinhentos e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).Informações gerais: telefone (65) 3313-0806; e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2021.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação