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D.O. nº27981 de 19/04/2021
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Co n trato nº 063/2020/ 01 /02-SINFRA
D.O. nº27982 de 20/04/2021

Publicação 20 de ABRIL

D.O. nº27982 de 20/04/2021
Extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo: 267/2014/01/17-SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONVÊNIO Nº 0324-2020/SINFRA

Processo: 211183/2020

Objeto: O presente instrumento tem por objeto Extinção do Convênio nº 0324-2020 - SINFRA, que tem como objeto “O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Implantação de Iluminação de Vias Públicas Coordenada Lat.:15°58’01.52”S; Long. 54°58’01.34”O, numa extensão total de 749.143,00 m² no Município de Jaciara-MT, com obrigatoriedade de Devolução dos recursos devidamente corrigidos, nos Termos do ART. 8º §18º da IN n.º 003 de 24 de julho de 2020.

Assinatura: 19/04/2021.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Jaciara - CNPJ: 03.347.135/0001-16.

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