Legislação

D.O. nº27980 de 16/04/2021
ATO 2655 21

D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO 2656 21

D.O. nº27984 de 23/04/2021
ATO 2436 21 Republica

ATO Nº 2.656/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2018-SECITEC e suas retificações, que dispõe sobre concurso público para provimento dos cargos e formação de cadastro de reserva de Professor - nível Superior, Técnico Administrativo Educacional - Nível Superior, Técnico de Apoio Educacional - Nível Técnico/Médio e Técnico de Apoio Educacional - Nível Médio, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 22 de janeiro de 2018;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de junho de 2018;

Considerando a decisão deferida no Mandado de Segurança - Agravo Regimental Cível nº 1014975-66.2019.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando os termos do Processo nº 82960/2020 - SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina o item 17.1 do Edital n. 01/2018-SECITEC.

R E S O L V E:

Nomear para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECITECI, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

Cargo: Professor (Nível Superior) - Agronomia
Município: Sinop
CL	INSC	NOME	NASC	DOC	NFC
1	181000040498	SORAIA OLIVASTRO TEIXEIRA	28/03/1991	2282670-0 SSP/MT	297,83

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2021.

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