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D.O. nº27979 de 15/04/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº27980 de 16/04/2021

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

D.O. nº27980 de 16/04/2021
EXTRATO DE CONTRATO 02921

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0005415/2020-12. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato no 89/2020. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e TMF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 36.909.349/0001-98. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato n° 89/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para “prestar serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para atender as unidades administrativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”; com efeitos a partir da data da sua assinatura, em razão da revogação parcial do pregão eletrônico nº 58/2020, no que tange aos lotes 1, 3, 4, 5, 6 e 8 nos termos do art. 49 da Lei de Licitações e o art. 78, XII da mesma lei. Assinado: Em Cuiabá/MT, 14 de abril de 2021. Assina: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

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