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D.O. nº27943 de 23/02/2021
ERRATA ARP 0172020 PASSAGEM TERRESTRE 02
D.O. nº27979 de 15/04/2021

ATA 006 2021 PREGÃO ELETRONICO 005 2021 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE JORNAL IOMAT

D.O. nº27979 de 15/04/2021
ATA 007 2021 PREGÃO ELETRONICO 004 2021 CARIMBOS IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 339.655/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N°005/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REPETIÇÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, na quantidade estimada e indicada abaixo, de acordo com a classificação obtida no lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e à proposta oferecida na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021/SEPLAG - REPETIÇÃO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.655/2019/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI

CNPJ

08.329.433/0001-05

ENDEREÇO

Av.: Barão de Itapura, 2294 - salas 64 e 65 - Ed. Montpellier - Bairro: Guanabara - Campinas/SP - CEP: 13.073-300.

REPRESENTANTES:

NOME: KELI ALESSANDRA BANDETINI

CPF: 252.001.028-20

RG: 26.585.319 SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(19)3242-4505 -  (19)3213-3037 - (19)9 9217 3760

ENDEREÇO E-MAIL

keli@gibborbrasil.com.br e alexandre@gibborbrasil.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços do item abaixo relacionado, no respectivo LOTE, para futura e eventual, contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação Diária Estadual e Nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 (REPETIÇÃO)

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL, PUBLICAÇÃO EM PRETO E BRANCO. COLUNA POR CENTÍMETRO.

Coluna X cm

22052

Jornal Valor Econômico

R$ 12,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 264.624,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

* Entende-se por Coluna x cm (Coluna por centímetro), o equivalente a uma (01) coluna de largura por um (01) centímetro de altura.

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 264.624,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

1.2. O preço unitário do item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 428, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 22/07/2020, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER; CGE; DETRAN; FAPEMAT; INDEA; INTERMAT; IPEM-MT; JUCEMAT; MT GÁS; MT PREV; MTI; MT SAÚDE; PGE; SEAF; SECEL; SECITECI; SEDEC; SEDUC; SEFAZ; SEMA; SEPLAG; SES; SESP; SETASC; SINFRA E UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização do quantitativo registrado nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, o quantitativo registrado, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 14/04/2021 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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