Aguarde por favor...
D.O. nº27963 de 22/03/2021
Edital de Notificação
D.O. nº27979 de 15/04/2021

Edital de Alegações Finais e outros EMP Construtora

D.O. nº27992 de 05/05/2021
Edital de Notificação Convênio nº 156 2010 José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Na condição de Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 628838/2019, designado, pela PORTARIA Nº 238/2019/GS/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 07/02/2020, NOTIFICO a empresa E.M.P. CONSTRUTORA EIRELI, na pessoa do seu representante, para: Apresentar a defesa prévia, em 05 dias úteis, atendendo o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016 (reabrindo o prazo); bem como sobre documentos que instruíram estes autos, alertando-a sobre a correção que ocorrera na Portaria Inaugural (fls. 88/91); manifestando, ainda, sobre eventual prova a produzir; Após este prazo, e não havendo apresentação da defesa prévia, bem como não requerimento de provas a produzir, considerar-se-á encerrada a instrução. E, sendo este o caso, atendendo o princípio da economia processual, para acusada Apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o prazo acima mencionado, com fulcro no artigo 60 da Lei Estadual nº 7.692/2002. INFORMO que, em razão da pandemia do Covid-19,  está suspenso o atendimento presencial na sede a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT-, EXCETO o setor de protocolo que segue funcionando normalmente. Caso não queira protocolar os documentos, presencialmente, a Comissão estará recebendo/encaminhando todas os requerimentos e documentos no seguinte e-mail: rubensmatos@sinfra.mt.gov.br. Insta, por determinação normativa, INFORMAR que o processo administrativo terá continuidade, independente do comparecimento da pessoa jurídica nos autos. Por fim, informo que já foram encaminhados, por “e-mails” da empresa demandada,  que constam nos autos: a Portaria Inaugural n. 238/2019/GS/SINFRA, bem como a retificação dela (Portaria n.º 17/2021/CPPAD/GS/SINFRA), com os respectivos extratos. E ainda Ata de Instalação.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2021.

RUBENS MATOS CUNHA JÚNIOR

Presidente

PA nº 628838/2019

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital