Legislação

D.O. nº27977 de 13/04/2021
RESULTADO DE JULGA MENTO PROCESSO N. 1 0 /2021 PREGÃO PRE SE NC IAL – EDITAL N .º 10/ 2021

D.O. nº27979 de 15/04/2021

AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

D.O. nº27981 de 19/04/2021
A VISO ADESÃO À AT A DE REGISTRO DE P REÇ OS PROCE SSO LIC ITATORI O Nº 013/2 021

PROCESSO DE LICITAÇÃO

AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 07/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTEÇÃO EM VEICULO TIPO AMBULANCIA SIMPLIS REMOÇÃO MANUTEÇÃO ELÉTRICA E REVISÃO DA REFERIDA AMBULANCIA SPRINTER - PLACA QBV-8551, ano/modelo 2016/2016 .

FAVORECIDO: RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CIRASA S.A

CNPJ: 59.970.624/0029-85

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

JUSTIFICA: Nº 07/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 37.390,20 (trinta e sete mil trezentos e noventa reais vinte centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 inciso IV da Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha, 14 de abril de 2021.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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D.O. nº27977 de 13/04/2021 RESULTADO DE JULGA MENTO PROCESSO N. 1 0 /2021 PREGÃO PRE SE NC IAL – EDITAL N .º 10/ 2021

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AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

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A VISO ADESÃO À AT A DE REGISTRO DE P REÇ OS PROCE SSO LIC ITATORI O Nº 013/2 021