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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021.CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Rede Pública Estadual Educação Básica no Município de Porto Alegre do Norte/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 06 de 08/05/2020, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s) será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento: dia 10 de maio de 2021, às 09h. Apresentação das Amostras: dia 10 de maio de 2021, às 14h. Local da Sessão Chamada Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Porto Alegre do Norte/MT. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Porto Alegre do Norte-MT. Informações: Av. Sebastião Pereira, esq. Santa Inês, Setor Tapirapé-Fone: 66 3569-1934. E-mail: pan.ass.pedagogica@seduc.mt.gov.br. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Kássumo Ferreira Araujo Alves.