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D.O. nº27977 de 13/04/2021
EXTRATO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 115 2017
D.O. nº27977 de 13/04/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2021

D.O. nº27978 de 14/04/2021
EXTRATO PE 11 2021

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 4/2021

CIA 0006655-73.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa G E S IMAGENS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.195.059/0001-08

Decisão: “(...). Com essas considerações e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico 02/2021/CC. Por conseguinte, autorizo a contratação da empresa Getty Imagens Brasil para prestação do serviço de assinatura anual de banco de imagens, por meio digital (internet), para fornecimento de permissão para o download de fotos/imagens para uso irrestrito nos materiais impressos, televisivos e eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 31 de março de 2021. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENAG. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça”

Decisão: “(...). Nesse contexto e, em atenção ao parecer favorável da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, ratifica-se a decisão anexada ao andamento n. 29 dos autos. Por consequência, determino que sejam tomadas as providências faltantes para concretizar a contratação da empresa Getty Imagens Brasil para o fornecimento de banco de imagens e vídeos, por meio digital (internet), a fim de permitir downloads de fotos/imagens e vídeos para uso irrestrito nos materiais impressos, televisivos e eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (...). Cumpra-se. Cuiabá, 07 de abril de 2021. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENAG. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3390-39

Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Cuiabá, 12 de abril de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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