Legislação

D.O. nº27976 de 12/04/2021
AVISO DE LICITAÇÃO 0262021

D.O. nº27976 de 12/04/2021

publicações diversas

D.O. nº27976 de 12/04/2021
EXTRATO DE CONTRATO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0009262/2019-33, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Avenida Norte, Setor F, Quadra 0 - Lote 7, no município de Querência/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da referida comarca, cuja locadora é a Sra. Lurdes Giacomini, CPF nº 000.XXX.XXX-10. O valor da contratação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 3390.3600. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

RESULTADO DA LICITAÇÃO

Edital n°: 086/2020-MP/PGJ. Modalidade: CONCORRÊNCIA. Tipo: MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 150/2021-PGJ, de 12.03.2021, DOE/MPMT de 12.03.2021, torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA LICITAÇÃO, conforme constante no quadro seguinte:

DESCRIÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

VALOR TOTAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT

AZEVEDO & SANTANA CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ 17.556.892/0001-04

R$ 4.754.881,15

(quatro milhões setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos)

Cuiabá/MT, 26 de março de 2021.

Comissão de Licitação

Port. Nº 150/2021-PGJ, DOE/MT de 12.03.2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que consta nos autos do Processo Administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005046/2020-81, HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório Concorrência nº 086/2020, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT, e, ADJUDICA o objeto da licitação conforme o contido no quadro seguinte: