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D.O. nº27975 de 09/04/2021
Extrato do Instrumento Contratual nº 029/2021/00/00/SINFRA
D.O. nº27976 de 12/04/2021

Extrato do Contrato de Concessão nº 006/2021/00/00-SINFRA

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Co n trato nº 063/2020/ 01 /02-SINFRA

Extrato do Contrato de Concessão nº 006/2021/00/00-SINFRA

Processo nº processo nº 317367/2019 e processo nº 54082/2021;

Modalidade: Concorrência Pública nº 004/2020/SINFRA.

Objeto do Contrato: 4.1. Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, Lote I: 4.1.1   LOTE I TABAPORÁ: Rodovia MT 220, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Entr. MT 410 (p/ Tabaporã), com extensão de 138,4 Km.

Vigência: 5.1 O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA do SISTEMA RODOVIÁRIO, autorizada a sua prorrogação até o limite previsto na legislação em vigor e nas hipóteses previstas neste CONTRATO.

Valor:7.1 O VALOR DO CONTRATO é de R$ 1.608.627.769,21 (um bilhão e seiscentos e oito milhões e seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) na DATA-BASE de dezembro de 2019.

Assinatura: 07/04/2021.

PARTES: SPE - CONSÓRCIO VIA NORTE SUL S/A- SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO CNPJ: 40.832.664/0001-31 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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