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D.O. nº27976 de 12/04/2021
LAURA CRISTINA CARVALHO SOUTO DE ARRUDA
D.O. nº27976 de 12/04/2021

EDITAL 002 2021 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 16 04 2021 iomat

D.O. nº27976 de 12/04/2021
E BODENSTEIN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO - APROSOJA/MT

CNPJ: 07.265.758/0001-09

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, de 09 de abril de 2021.

O Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso - APROSOJA/MT, Sr. Fernando Cadore, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2021, às 08h30min em primeira convocação e às 08h35min em segunda convocação, a ser realizada de forma virtual pela plataforma Zoom Meeting, por meio do seguinte link: http://www.aprosoja.com.br/lk/73dVhJvtIo

Pauta:

1) Propositura de Ação Judicial Coletiva com vistas a que se reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial, ou, ainda, mesmo que declarado constitucional, a não aplicação às patentes da Monsanto em razão de atraso imputável ao titular, com a consequente retificação do prazo de vigência, de modo a que o produtor seja ressarcido de royalties pagos por prazo superior a vinte anos de vigência contados da data do depósito patentário;

2) outros assuntos de interesse da Associação.

Fernando Cadore

Presidente da Aprosoja-MT

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