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D.O. nº27975 de 09/04/2021
EXTRATO PE 6 2021
D.O. nº27976 de 12/04/2021

TERMO DE PERMISSÃO DE USO 01-2021 CIA 0004161-41.2021.8.11.0000

D.O. nº27977 de 13/04/2021
EXTRATO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 115 2017

EXTRATO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO 01/2021

CIA 0004161-41.2021.8.11.0000

OBJETO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO deste sodalício, consubstanciado em edificação, reservado para o funcionamento de creche, possuindo uma área total de 1.161 m², sendo 612m² distribuídos entre salas de aula, berçário e lactário, e 264m² para atividades administrativas (administração, refeitório, cozinha etc.) e 285 m² referente área localizada a frente da creche, visando ambiente seguro para aos descendentes de Servidores do Poder Judiciário receberem educação infantil, conforme especificações do Projeto Educativo, Plano Anual, e Regimento Interno, que passam a fazer parte integrante deste Termo independentemente de transição.

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E PAIS DA CRECHE BEM ME QUER CUIABÁ-MT

CNPJ: 24.323.108/0001-83

DA VIGÊNCIA A permissão de uso do imóvel especificado neste Termo será de 60 (sessenta) meses, a partir da data da sua assinatura.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2021

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo

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