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D.O. nº27976 de 12/04/2021

EXTRATO PORTARIA N°443 2021 CONTRATO 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS

PORTARIA 443/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL

Processo de Origem: 3430/2021

Núcleo - Rosário Oeste

Fiscal Titular: DEBORA EMILIA APOITIA EVANGELISTA DA SILVA

Fiscal Substituto:FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO NO NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTE.

Data de Assinatura: 07/04/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.