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D.O. nº27968 de 29/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 544/2021/SEPLAG
D.O. nº27974 de 07/04/2021

PRORROGAÇÃO CESSÃO CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEIÇÃO PJC ALMT

D.O. nº27974 de 07/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 419/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 550/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº 35237/2021, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 263/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/02/2020, que trata da cessão de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEIÇÃO, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional nº 108850/4, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de abril de 2021.

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