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D.O. nº27973 de 06/04/2021
AVISO DE LICITAÇÃO 0232021
D.O. nº27973 de 06/04/2021

ATA DE CONTINUIDADE, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CP 003 2020 Processo 444233 2020

D.O. nº27973 de 06/04/2021
Ata continuidade e julgamento da Proposta 004 2020

ATA DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 003/2020 - PROCESSO Nº 44233/2020

Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte um, às 15hs00min (quinze) horas, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG/MT, Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-902, Cuiabá-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados pela Portaria nº. 332/2020/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 21 de setembro de 2020, composta pelo Sr. Weslley Jean Nunes da Cunha Bastos, a Sra. Kelly Fernanda Gonçalves e a engenheira Sra. Patrícia Delgado Silva, membros da comissão; para dar início ao JULGAMENTO dos documentos de HABILITAÇÃO das empresas participantes na Licitação - Concorrência Pública nº 003/2020, que tem como objeto a “Construção do Centro Logístico de abastecimento e Distribuição do Estado de Mato Grosso, localizado no município de Cuiabá - Mato Grosso”, cujos envelopes foram abertos na sessão realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano em curso (conforme Ata acostada às fls. 1594/1595, nos autos).

Momento que os membros da Comissão de Licitação realizaram minuciosa análise aos documentos apresentados pelas empresas participantes no certame. Assim foram analisados, diligenciados juntos aos sites oficiais quanto à veracidade das certidões emitidas on-line. Ressaltamos que a qualificação técnica foi analisada exclusivamente pela equipe técnica na pessoa do Sr. Patrícia Delgado Silva, engenheiro civil, CREA/MT nº 0042096 e do Coordenador de Fiscalização, Sr. Lucas Francisco Melo Barbosa, os quais averiguaram e confirmaram a veracidade dos documentos.

Dando continuidade, diante da análise realizada pela Comissão de Licitação e a Equipe Técnica aos documentos apresentados (fls. 1598 a 2137), ficam declaradas HABILITADAS as empresas:

CONSTRUTORA ABAPAN LTDA, inscrita no CNPJ n° 79.957.791/0001-00.

CONSÓRCIO CA CUIABA, sendo a empresa Líder CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.378.979/0001-03.

CONSTRUART LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.338.459/0001-74.

Assim, em consonância com as normas editalícias da Concorrência nº. 003/2020 e do Memorando nº 346/201/SUPOGBAAF/SES-MT que traz o parecer técnico (anexo), a Comissão Permanente de Licitação declara HABILITADA todas as empresas presentes no certame pelo cumprimento as exigências do instrumento convocatório.

O resultado deste julgamento sobre a análise dos documentos de habilitação será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, para conhecimento de todos, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93, assim, fica estabelecido, “caso seja apresentado recurso” igual prazo para as contrarrazões. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos da Comissão às 15h30min, da qual se lavrou a presente Ata, assinada pelos membros a seguir:

Kelly Fernanda Gonçalves

Membro

Weslley Jean Nunes da Cunha Bastos

Membro

Patrícia Delgado Silva

Membro

Engenheira Civil

Lucas Francisco Melo Barbosa

Equipe Técnica

Coordenado de Fiscalização

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