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D.O. nº27973 de 06/04/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 05.04.2021
D.O. nº27973 de 06/04/2021

Publicação Abril 02

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Publicação Abril 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 004/2021: JOSÉ ALBERTO FAVARETTO, CPF nº 509.595.229-72, Processo nº 102832/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Lúcia, Rodovia MT 242, Km 94 + 15 Km à esquerda, Lote nº 06-A, Gleba Capem, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço DF 01 - Lat. 12°56’39,69”S e Long. 55°06’24,10”W; Poço monit. DF 01 - Lat. 12°56’38,74”S e Long. 55°06’23,25”W; Poço DF 02 - Lat. 12°56’41,03”S e Long. 55°06’20,35”W; Poço monit. DF 02 - Lat. 12°56’41,81”S e Long. 55°06’19,31”W; Poço DF 03 - Lat. 12°56’44,30”S e Long. 55°06’18,10”W; Poço monit. DF 03 - Lat. 12°56’45,41”S e Long. 55°06’18,89”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 152 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA-ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS215148 e ART nº 1220210048962. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 05 de  Outubro de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 099/2021: SANTA DOS REIS. CPF nº 415.191.401-34. Processo nº 104411/2021. O Poço Tubular será construído na Alameda Tangará da Serra, nº 105, Quadra O, Condomínio Alphaville Cuiabá II, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’28,84” e Long. 56°03’12,04”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 05 de outubro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 100/2021: TESTA TRANSPORTE E RECICLAGEM LTDA ME. CNPJ nº 20.506.716/0001-72. Processo nº 251395/2019. O Poço Tubular será construído na Rodovia João Adão Scheeren, s/n°, Lote 240-A, Chácara Sinop, município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 02 - Lat. 11°53’33,11” e Long. 55°27’16,02”. A Profundidade pretendida do poço é de 113 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Vinicius Caetano de A.P.T. - ME - VT Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA nº 1215589425. Essa autorização vigorará até 05 de outubro de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA, CNPJ: 08.415.791/0018-70, PROCESSO: 81479/2020. Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°38’35,6” S e Long. e 56°11’56,8” W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período 2,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,80 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 30/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JOSEFA MATEUS DA SILVA, CPF: 000.784.041-18, PROCESSO: 331972/2015. Município: Nova Marilândia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 14°20’49,4” S e Long. e 57°01’52,4” W; Vazão máxima de bombeamento 2,88 m³/h por um período 3,334 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 05/04/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ n° 00.315.457/0007-80, Processo nº 393771/2012. Município: Sapezal/MT. Os poços tamponados estão localizados nas seguintes coordenadas geográficas: PT  06 B - Lat. 13°30’44,19”S e Long. 58°59’08,84”W; PT  07 - Lat. 13°32’19,71”S e Long. 58°52’29,19”W.

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