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D.O. nº27973 de 06/04/2021

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 0293/2020/PGE-MT, anteriormente prorrogado pelo 1º Termo Aditivo.

DA VIGÊNCIA: prorrogação por mais 90 (noventa) dias, contados da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2021 - Processo nº 117550/2021

FISCAIS: Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINARAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Maria Helena Gargaglione Póvoas (Presidente do TJMT).