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 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2021

PARTES: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Mato Grosso Previdência- MTPREV, inscrito no CNPJ nº 22.594.192/0001-44.

SIGNATÁRIOS: Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Guilherme Antônio Maluf e o Diretor Presidente - Elliton Oliveira de Souza pelo Mato Grosso Previdência- MTPREV.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3379/2021

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o Destaque de Recursos Orçamentários do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) ao MATO GROSSO PREVIDÊNCIA (MTPREV) para realização do Censo Previdenciário de servidores aposentados e pensionistas nos termos do Edital De Pregão Eletrônico nº 001/2020/MTPREV.

PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contados data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II c/c art. 116 da lei nº 8.666/93, por meio de Termo Aditivo.

VALOR: O valor Global estimado é de R$ 18.527,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e sete reais)

DATA DA ASSINATURA: 11/03/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária. 02.101: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Projeto/Atividade: 2007; Fonte: 100/240; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.16.

FORO: Cuiabá-MT.