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D.O. nº27969 de 30/03/2021
Diamantino Extr Contr Chamada 001 21
D.O. nº27972 de 05/04/2021

EXTRATO DA ATA de Registro de preço N°002 2021 Cuidadores

D.O. nº27973 de 06/04/2021
Castanheira Extr Contr Chamada 001 21

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002/2021/SEDUC

PROCESSO Nº 400374/2020/SEDUC.

PREGÃO RP N° 003/2021/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 003/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 400374/2020, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ

00.402.840/0001-38

ENDEREÇO

Rua: Antônio Mariano de Souza, nº 775, Ipiranga - São José - SC

- CP 88.11-510

REPRESENTANTE:

Nome: Willian Lopes de Aguiar

CPF: 028.383.199-57

C.I. 3.975.588- SSP / SC

CONTATO (TELEFONE)

(48) 3733-3101 

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços contínuos mediante cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem  limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme especificações e quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO

Empresa : Liderança, Limpeza e Conservação LTDA - CNPJ nº 00.482.840/0001-38

Item

Especificação

Quantidade

Valor Unitário

Valor Unitário Anual

Valor Mensal

Valor Total Anual

01

Serviço de fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva de cuidador educacional de turmas - 30 horas semanais para atender os alunos com deficiência com grave transtorno neuro-motores  (crianças que em decorrência de deficiência apresente mobilidade reduzida ao ponto de compromoter sua autonomia de ir ao banheiro e se alimentar, sendo, portanto dependente de apoio) e alunos com autismo (comprovada a necessidade), inclusos nas turmas regulares, com o fim de auxiliar na promoção de autonomia ao aluno por período de 12 meses.

1208

R$ 2.475,78

R$ 29.709,36

R$ 299.702,24

R$ 35.888.906,88

VALOR TOTAL LOTE ÚNICO - R$ 35.888.906,88 ( Trinta e cinco milhões, oitocentos e oiteta e oito mil, novencentos e seis reais e oitenta e oito centavos ).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 35.888.906,88 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e oiteta e oito mil, novencentos e seis reais e oitenta e oito centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços as Unidades demandantes que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Excepcionalmente a SEDUC poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2021 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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