Aguarde por favor...
D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 010-2023 - SUDEM
D.O. nº28500 de 16/05/2023

PORTARIA Nº 06323 Conv 01802023 MT Iluminado Campos de Julio 1 Ely 2 Gabriel

D.O. nº28500 de 16/05/2023
Portaria nº 011 2023 Nomeação de Fiscal IC 382023 (SWKC)

PORTARIA Nº 063/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0180-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Campos de Júlio-MT, cujo objeto é a Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 199 luminárias LED para o município de Campos de Júlio-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de maio de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital