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D.O. nº27971 de 01/04/2021
PUBLICAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17 2019
D.O. nº27972 de 05/04/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO –DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20 2021 – PROCESSO ADM Nº 48 2021

D.O. nº27972 de 05/04/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 05 2021-SRP

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº20/2021 - PROCESSO ADM Nº 48/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no Art. 4° da Lei 13.979/2020, na Resolução Nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, HEMODERIVADOS, KITS, REAGENTES, TERMOLÁBEIS, HEMOCOMPONENTES E SANGUE, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA ANVISA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID 19  “

Favorecido: ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 81.618.753/0001-67- Valor: R$ 47.680,00 (Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Oitenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 01 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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