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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 019/2021

PROCESSO 047/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (31.323.870/0001-25) cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de uniformes, sendo camisas e camisetas para atender o Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer no valor de R$ 14.115,00 (Quatorze  mil  cento e quinze reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.  Vila Rica, 01 de Abril  de 2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA..C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO