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D.O. nº27968 de 29/03/2021
Alta Floresta TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 024 2020
D.O. nº27972 de 05/04/2021

Alta Floresta 6 arq

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Alta Floresta AVISO DE LICITAÇÃO 001

DECISÃO

O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa Travessa Álvaro Teixeira Costa, n 50, Canteiro Central, nesta Cidade e Comarca de Alta Floresta/MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.906/0001-07, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, portador do RG sob o n 484990 SSP/MT e CPF n° 345.216.151-04, residente e domiciliado neste município de Alta Floresta, no uso das suas atribuições delibera e decide, conforme segue. Trata-se de verificação da necessidade de prorrogação do edital do Procedimento Licitatório de Inexigibilidade 001/2020 que tem por finalidade o credenciamento de unidade hospitalar para disponibilização de leitos de unidade de terapia intensiva adulto e leitos clínicos de enfermaria adulto no âmbito dos hospitais privados, como medida para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus SARS-COV2, causador da doença COVID-19, no Município de Alta Floresta. Em análise ao edital de licitação, verifica-se que pelo disposto no item 1.3 o Edital de Credenciamento ficaria aberto por 6 meses a contar da publicação do aviso de licitação no Diário Oficial, podendo este prazo ser alterado pro manifestação pública do Município de Alta Floresta, em decorrência da conveniência e oportunidade da medida A publicação do aviso de licitação ocorreu em 05/08/2020 conforme se verifica das fls. 478, sendo necessária a análise da necessidade da sua prorrogação. Pois bem, infelizmente o cenário pandêmico atual ao invés de melhorar teve uma piora, aumentando o número de vítimas, inflando os leitos disponíveis, dificultando e agravando a estrutura da saúde pública Ademais, recentemente, foram realizadas reuniões com os municípios vizinhos visando exatamente meios para o aumento de leitos clínicos e leitos de UTI a serem disponibilizados por meio do SUS, visto o crescente aumento da necessidade destas formas de tratamento Outrossim também estão sendo feitos esforços junto ao Governo do Estado para a habilitação de mais leitos clínicos e de UTI, visto a responsabilidade do mesmo na autorização do funcionamento e no custeio destes leitos. Logo, imperiosa a permanência da necessidade e oportunidade de prorrogação do presente edital, pois agiliza a forma de contratação dos leitos quando devidamente habilitados perante o Estado de Mato Grosso e/ou União, sendo mecanismo de viabilidade da contratação. Desta feita, DETERMINO a prorrogação da validade do edital de licitação da Inexigibilidade n" 001/2020 pelo prazo de 06 meses, podendo o mesmo ser prorrogado novamente caso permaneça a necessidade de contratações de leitos clínicos e leitos de UTI.

Publique-se a presente decisão

Alta Floresta-MT, 03 de março de 2021.

VALDEMAR GAMBA.  Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO N.º 002/2021

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que estará PROCESSO LICITATORIO de INEXIGIBILIDADE- CHAMAMENTO PÚBLICO regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 . OBJETO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS EM UNIDADES DE LEITOS CLÍNICOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PRIVADOS, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO CORONABIRUS SARS-COV2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID 19, NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT PARA ATENDIMENTO DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE MATO GROSSO. Recebimento dos envelopes: a partir do dia 01/04//2021 Horário: das 08h00min as 13h00min (Horário Oficial de Mato Grosso). Prazo: 12 meses. Local: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT - Situada à Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50, Centro - Alta Floresta - MT. CEP 78.580-000. Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta, ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br, clique no ícone Portal Transparência e depois no link Licitações, informações pelo telefone (66) 3512-3112 ou Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT - Situada à Travessa Álvaro Teixeira Costa, nº 50, Centro - Alta Floresta/MT. CEP 78.580-000.

Alta Floresta/MT, 29 de março de 2021

Marcos Luiz Peixoto Costa Junior. Presidente da C.P.L

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através de seu Pregoeiro Oficial devidamente nomeado, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021, regido pela Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DE PNEUS, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. Início da Sessão: Dia 12/04/2021. Horário: 09h30min (Horário Oficial de Brasília). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 26 de Março de 2021, informações pelo telefone (66) 3512-3112.

Alta Floresta - MT, 25 de Março de 2021.

ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI. Pregoeiro Oficial

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através de sua Pregoeira Oficial devidamente nomeada, torna público a prorrogação da licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021, regido pela Lei nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DE PNEUS, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT. Início da Sessão: Dia 16/04/2021. Horário: 09h30min (Horário Oficial de Brasília). Retirada do edital na Prefeitura de Alta Floresta ou através do site www.altafloresta.mt.gov.br e/ou www.bllcompras.org.br a partir do dia 05 de Abril de 2021, informações pelo telefone (66) 3512-3112.

Alta Floresta - MT, 31 de Março de 2021.

ADRIANE FARIAS CARVALHO MARIOTTI. Pregoeiro Oficial

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público o resultado do procedimento licitatório de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020, cujo objeto é OBJETO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO E LEITOS CLÍNICOS DE ENFERMARIA ADULTO NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PRIVADOS , COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO CORONABIRUS SARS-CoV2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID 19, NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA-MT, conforme consta dos autos, foi declarada habilitada para a celebração de contrato de 05 (cinco) unidades de novos leitos de UTI, a empresa HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA EIRELI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 24.953.416/0001-92.

Alta Floresta - MT, 31 de março de 2021

MARCOS LUIZ PEIXOTO COSTA JUNIOR. Presidente C.P.L.

AVISO DE ADESÃO DE ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021

O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT torna público para conhecimento dos interessados que aderiu através do PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT, PARA contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde, pertencentes aos grupos A, B e E, conforme Resolução CONAMA 358/2005 e ANVISA 222/2018 e demais alterações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: W M SERVIÇOS AMBIENTAIS, CNPJ Nº 10.532.271/0001-41, CONFORME A SEGUIR:.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO (INCINERACAO, AUTOCLAVE OU MICROONDAS) E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS CLASSE I (GRUPO A, B e E) RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (CAMPLA CONCORRENCIA).

WM AMBIENTAL

KG

8.000 KG

R$ 2,95

R$ 23.600,00

.Alta Floresta - MT, 01 de abril de 2021

VALDEMAR GAMBA. PREFEITO MUNICIPAL

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