Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022/DPE/MT

Processo nº 21320/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI.

Do Objeto:O presente termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do Item 06 - Código 7891, em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento), que

passará a ser:

b) Exclusão do Item 09 - Código 7902, do contrato 111/2022.

Data da assinatura: 15/05/2023.

Fundamento Legal:Procedimento Administrativo nº 21320/2023 e Parecer Jurídico nº 172/2023 nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: DINIZ FERNANDO PEREIRA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1