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D.O. nº27966 de 25/03/2021
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021
D.O. nº27971 de 01/04/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

D.O. nº27972 de 05/04/2021
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N. 177/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

O Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, em atendimento à Lei Complementar nº 60, de 22 de abril de 2008, que dispõe o Código de Posturas, sobretudo em seu artigo 143, faz saber a todos os interessados que, em virtude do mapeamento, sistematização e estruturação do cadastro de túmulos localizados no Cemitério Municipal “Jardim da Paz”, para efetivar a migração de dados para um sistema digital, convoca os familiares ou responsáveis para que compareçam na administração do Cemitério Municipal, com sede na Avenida Bahia esquina com Avenida Goiás, s/n, Bairro Jardim das Palmeiras, para proceder a atualização cadastral. Em ocasião da impossibilidade de comparecer no local mencionado, deverá o interessado acessar o link para o recadastramento online, disponível neste edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Considerando a necessidade de modernizar o sistema de registros de óbitos e seus respectivos locais de sepultamento, a fim de otimizar os serviços prestados aos munícipes;

Considerando que foram verificados túmulos em situação de abandono no Cemitério Municipal;

Considerando que o Cemitério Municipal se encontra em área urbanizada, sem possibilidade de ampliação e necessita de readequação para melhor utilizar seu espaço físico;

Considerando que há túmulos sem identificação e numeração, o que impossibilita a notificação de forma direta aos responsáveis por sua manutenção;

Considerando o aumento da taxa de óbitos nos últimos meses provocada através da pandemia da COVID-19, e assim acarretou-se urgência em promover adequações no que se refere a espaço disponível para futuros sepultamentos;

Considerando que o Município disponibilizará local adequado em ossuário público para depositar os restos mortais então abrigados em túmulos em situação de abandono.

NOTIFICA:

Familiares ou interessados que possuam entes sepultados no Cemitério Municipal Jardim da Paz, neste Município, para que realizem a atualização cadastral, nas seguintes formas:

1.   Junto a administração do Cemitério Municipal, localizado na Avenida Bahia esquina com Avenida Goiás, s/n, Bairro Jardim das Palmeiras, acompanhados dos seguintes documentos:

I - Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado;

II - Cópia do Comprovante de endereço;

III - Cópia da Certidão de Óbito.

De maneira on-line no seguinte endereço eletrônico: https://www.bit.ly/2PLgjV7

I - Anexar cópia dos seus documentos pessoais;

II - Anexar cópia do comprovante de endereço;

III - Anexar cópia da Certidão de Óbito.

DETERMINAÇÕES:

Os interessados deverão se manifestar no período de 05 de abril de 2021 a 30 de julho de 2021, face as razões acima expostas.

Em ocasião de interessados que não compareçam no prazo fixado neste edital e/ou que não regularizem os túmulos em abandono, por ventura requeridos, esta municipalidade procederá na abertura e retirada dos restos mortais de túmulos considerados em estado de abandono para encaminha-los ao ossuário municipal.

Nestes termos, o túmulo considerado em abandono, após a retirada dos restos mortais, será utilizado para novos sepultamentos, conforme a necessidade do Município.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Dúvidas e questionamentos poderão ser enviados via e-mail: planejamento@lucasdorioverde.com.br com o seguinte assunto: “Atualização de Cadastro - Cemitério Municipal Jardim da Paz”, ou via telefone: (65) 3548-2591/ 3548-2576 / 3548-8359.

Publique-se na forma da Lei, em especial com a fixação no mural público, jornais de maior circulação, anúncio do informativo em órgãos e instituições públicas do Município.

Lucas do Rio Verde/MT, 01 de abril de 2021

Welligton Willem Nogueira Souto

Secretário Municipal de Planejamento e Cidade

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