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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2018/SES/MT - INEXIGIBILIDADE Nº 014/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

REPRESENTADA por JOÃO BOSCO OLIVER DE FARIA.

OBJETO: “estabelecer as bases da relação contratual entre as partes, integrando a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SÃO LUIZ ao Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada, visando à execução das ações e serviços de saúde, em regime ambulatorial e hospitalar, com a pactuação de indicadores e metas quantitativas e qualitativas, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57 da lei 8.666/93 e ACRÉSCIMO de 24,65% (vinte e quatro vírgula sessenta e cinco por cento) na Programação Física-Orçamentária readequada, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93,

VIGENCIA: com início em 30/03/2021 e término em 29/03/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Elemento: 33.90.39; Fonte: 112 e 134.

VALOR DO CONTRATO: 30.619.681,20

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2021.