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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020/CASA CIVIL

I- PARTES: Contratante: Casa Civil. Contratada: IMPRENSA NACIONAL.

II- OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 490815/2020, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência do Contrato nº 002/2020/CASA CIVIL - serviço de publicação no Diário Oficial da União.

III - VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses a contar de 02/03/2021 a 02/03/2022.

IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 57, § II da Lei 8.666/1993 com suas alterações.

V - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 002/2020/CASA CIVIL

VI - ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 01 de março de 2021 Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesa da Casa Civil, Contratante - Marlei Vitorino da Silva - Representante legal da Empresa: IMPRENSA NACIONAL.