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D.O. nº28576 de 01/09/2023
ata de homologacao pregao presencial srp 001 2022 unemat
D.O. nº28576 de 01/09/2023

ata registro de precos 013 2023 unemat iomat

D.O. nº28578 de 05/09/2023
ata de homologacao pregao eletronico n 0007 2023 unemat

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2023 - UNEMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 013/2023 - Unemat

PROCESSO: UNEMAT-PRO-2022/11828 - SIAG: 0011828/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 001/2022 - Unemat

Pelo presente instrumento, a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.095, Bairro Cavalhada III, CEP: 78.217-900, Cáceres/MT, CNPJ: 01.367.770/0001-30, neste ato representado pela Magnífico Reitor em substituição Professor Doutor Alexandre Gonçalves Porto, inscrito no CPF sob nº. 631.474.320-68 e portador da Cédula de Identidade sob nº 1025646942 SSPPC/RS, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas no item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 001/2022 - Unemat, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO UNEMAT-PRO-2022/11828 - SIAG: 0011828/2022, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

METTA SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA

CNPJ

CNPJ: 23.923.708/0001-10

ENDEREÇO

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 277, Sala 805, Ed. Top Tower, Bairro Jardim Aclimação - Cuiabá / MT - CEP: 78.050-280

REPRESENTANTE:

JAKSON FRANQUE CARDOSO

CPF: 074.388.207-50

RG: 098231806 SEPC/RJ

CONTATO (TELEFONE)

Fone: (65) 3044-5368 / (65) 99697-3275

ENDEREÇO E-MAIL

jakson.cardoso@mettaservice.com / contato@mettaservice.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo item, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de, Servente de Limpeza, Oficial de Serviços Gerais, Operador de Máquinas Agrícolas/Tratorista, Campeiro/Vaqueiro, Cerimonialista, Copeira, Limpador de piscina, Mecânico em Refrigeração, Diagramador, Garçom e Recepcionista para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

Lt 001 - Ampla Concorrência

METTA SERVICE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 23.923.708/0001-10

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Modelo

Valor

Unitário R$

Valor

Total R$

1

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE ÁREAS INTERNAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

MN

1.464

Metta

4.019,76

5.884.928,64

2

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. MENSAL.

MN

456

Metta

3.909,78

1.782.859,68

3

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, NAS ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. MENSAL.

MN

276

Metta

5.126,95

1.415.038,20

4

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS COM FORMAÇÃO DE NIVEL FUNDAMENTAL COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E CORREÇÃO PREDIAL, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 44 HORAS SEMANAIS. MENSAL

MN

204

Metta

8.103,66

1.653.146,64

5

SERVIÇOS DE OPERADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLAS - TRATORISTA - PARA OPERAR MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, SUAS FUNÇÕES CONSISTEM EM: FAZER A REGULAGEM DAS MÁQUINAS; ACOPLAR OS IMPLEMENTOS AO SISTEMA MECANIZADO; ABASTECER OS DISPOSITIVOS DO TRATOR; OPERAR AS MÁQUINAS NAS OPERAÇÕES DE ARAÇÃO, ADUBAÇÃO, PLANTIO, COLHEITA E EM OUTROS TRATOS CULTURAIS; FAZER A MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS. PARA ATENDER A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (SEDE ADMINISTRATIVA E CAMPI), DIARIAMENTE, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, DENTRO DOS HORÁRIOS QUE MELHOR CONVIER À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS LOCAIS DEFINIDOS E INDICADOS PELA MESMA, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE CONSTAM NO PLANO DE TRABALHO, INCLUSOS TODOS OS IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES LEGAIS, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, A EXPENSAS DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME. INTERIOR. MENSAL.

MN

60

Metta

5.580,83

334.849,80

6

SERVIÇO DE CAMPEIRO/VAQUEIRO PARA EXECUTAR SOB SUPERVISÃO, TAREFAS DE CAMPO, BEM COMO SERVIÇOS BRAÇAIS EM TRATOS CULTURAIS, COMPREENDENDO: PLANTIO, COLHEITA, SECAGEM, PESAGEM, ARMAZENAMENTO, ADUBAÇÃO, IRRIGAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES RURAIS, (CERCA, CASA DE VEGETAÇÃO, ESTUFA E EQUIPAMENTOS) COLHER E TRANSPORTAR, MATERIAIS, PRODUTOS E AMOSTRAS E EXECUTAR TAREFAS DE MANEJO ANIMAL (ARRAÇOAMENTO, ORDENHA, TOSQUIA VACINAÇÃO, HIGIENE E PROTEÇÃO SANITÁRIA . PARA ATENDER A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (SEDE ADMINISTRATIVA E CAMPI), DIARIAMENTE, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, DENTRO DOS HORÁRIOS QUE MELHOR CONVIER À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS LOCAIS DEFINIDOS E INDICADOS PELA MESMA, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE CONSTAM NO PLANO DE TRABALHO, INCLUSOS TODOS OS IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES LEGAIS, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, A EXPENSAS DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME. INTERIOR. MENSAL.

MN

36

Metta

4.148,72

149.353,92

7

SERVIÇO DE CERIMONIAL PARA PLANEJAR, ORGANIZAR E EXECUTAR OS ATOS SOLENES, SELEÇÃO DE PÚBLICO PARA OS EVENTOS REALIZADOS, REDAÇÃO E ENVIO DE CONVITES, ROTEIRO, ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO. APOIO ÀS COMISSÕES DE FORMATURA, ENSAIO E SUPERVISÃO DAS SOLENIDADES DE COLAÇÃO DE GRAU. ACOMPANHAMENTO DE VISITAS OFICIAIS. DEFINIÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E ROTEIROS PARA SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, INAUGURAÇÕES, ACOMPANHAR OS DIRIGENTES EM TODOS OS SEUS ATOS CERIMONIOSOS. POSSES DE REITOR, VICE-REITOR, DIRETORES, AULAS INAUGURAIS; CELEBRAÇÕES DE DATAS COMEMORATIVAS; CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMANAS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; HOMENAGENS, PREMIAÇÕES, ASSESSORAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, OFE-RECENDO CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS DEMAIS EVENTOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. PARA ATENDER A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (SEDE ADMINISTRATIVA E CAMPI), DIARIAMENTE, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, DENTRO DOS HORÁRIOS QUE MELHOR CONVIER À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS LOCAIS DEFINIDOS E INDICADOS PELA MESMA, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE CONSTAM NO PLANO DE TRABALHO, INCLUSOS TODOS OS IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES LEGAIS, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, A EXPENSAS DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME. INTERIOR. MENSAL.

MN

12

Metta

8.155,29

97.863,48

8

SERVIÇOS DE COPEIRA, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS. MENSAL.

MN

48

Metta

4.906,37

235.505,76

9

SERVIÇO DE PISCINEIRO PARA FAZER O SERVIÇO LIMPEZA GERAL DA PISCINA COM ASPIRAÇÃO, MANUTENÇÃO DO FILTRO DE AREIA,  CONTROLE DO CLORO, CONTROLE DO  PH, LIMPAR AS BORDAS,  RETRO LAVAGEM DO FILTRO, LIMPEZA DA CALÇADA E  DO PATIO EXTERNO, IRRIGAR O GRAMADO  NO ENTORNO, SERVIÇO DE APARA DO GRAMADO, ORGANIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS, MANGUEIRAS, CORDAS E FERRAMENTAS  NA SALA DO FILTRO PARA ATENDER A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (CIDADE UNIVERSITÁRIA) DIARIAMENTE, PERFAZENDO 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMA-NAIS, DENTRO DOS HORÁRIOS QUE MELHOR CONVIER À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS LOCAIS DEFINIDOS E INDICADOS PELA MESMA, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE CONSTAM NO PLANO DE TRABALHO, INCLUSOS TODOS OS IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES LEGAIS, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, A EXPENSAS DA EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME. INTERIOR. MENSAL.

MN

12

Metta

4.066,74

48.800,88

10

SERVIÇO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAS ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 04 HORAS AOS SÁBADOS E 44 HORAS SEMANAIS. INTERIOR. MENSAL.

MN

24

Metta

7.439,66

178.551,84

11

SERVIÇO DE DIAGRAMADOR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. INTERIOR. MENSAL.

MN

36

Metta

7.938,03

285.769,08

12

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE ÁREAS INTERNAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. SENDO UM SERVENTE LÍDER DE EQUIPE COM GRATIFICAÇÃO DE 20% DE FUNÇÃO, CONFORME CCT. MENSAL.

MN

36

Metta

4.608,18

165.894,48

13

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SERVENTE DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE ÁREAS INTERNAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COM JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. SENDO UM SERVENTE LÍDER DE EQUIPE COM GRATIFICAÇÃO DE 35% DE FUNÇÃO, CONFORME CCT. MENSAL.

MN

48

Metta

5.056,76

242.724,48

14

SERVIÇO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM JORNADA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, SENDO LÍDER DE EQUIPE COM GRATIFICAÇÃO DE 35% DE FUNÇÃO, CONFORME CCT. MENSAL.

MN

48

Metta

10.509,61

504.461,28

15

SERVIÇO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM JORNADA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, SENDO LÍDER DE EQUIPE COM GRATIFICAÇÃO DE 50% DE FUNÇÃO, CONFORME CCT. MENSAL.

MN

36

Metta

11.465,31

412.751,16

16

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE GARÇOM, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, SENDO 44 HORAS SEMANAIS. MENSAL.

MN

12

Metta

4.476,97

53.723,64

17

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE RECEPCIONISTA, PARA ATENDER AO PÚBLICO EM GERAL, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES, POSTO DE TRABALHO COM 08 HORAS POR DIA, 40 HORAS SEMANAIS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. INTERIOR. MENSAL.

MN

12

Metta

4.480,80

53.769,60

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 13.499.992,56 (treze milhões quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 614 acostada ao processo administrativo e encerrada no dia 06/12/2022, Sendo os seguintes: UNEMAT.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Os demais Órgãos ou Entidades, não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/2017 e alterações (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a Unemat poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 31/08/2023 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 - UNEMAT, DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA UNEMAT OU NOS AUTOS.

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