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D.O. nº27969 de 30/03/2021
AVISO DE RESULTADO 29032021
D.O. nº27969 de 30/03/2021

Dispensa de Licitação nº 001/2021/SINFRA

D.O. nº27971 de 01/04/2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2021/SINFRA

N. DO PROCESSO 433259/2020

COMUNICAÇÃO DA DISPENSA

Objeto Contratação Direta dos serviços prestados pela MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Fundamento legal: Inciso XVI, do art. 24, da Lei n. 8666/93;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço cuja empresa preenche todos os requisitos legais, haja vista integrar a Administração Pública e ter sido criada em data anterior à edição da Lei 8.666/93, para o fim específico de prover soluções de tecnologia da informação para os Órgãos da Administração Pública, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° 433259/2020, às fls. 530-543, bem como inciso XVI, do art. 24, da Lei n. 8666/93.

Cuiabá, 29 de março de 2021.

ELÍZIO ANTUNES DA SILVA FILHO

Coordenador de Aquisições

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Valor global: R$ 1.727.955,60 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), referente à Contratação Direta dos serviços prestados pela MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

Empresa: Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, CNPJ: 15.011.059/0001-52.

Cuiabá, 29 de março de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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