Aguarde por favor...
D.O. nº27969 de 30/03/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CMTE 29 03 2021
D.O. nº27969 de 30/03/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA2 29 03 2021

D.O. nº27975 de 09/04/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 07 04 21

SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUFIS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO - CFIA/SUFIS/SARP

NOTIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO NAI

Ficam NOTIFICADOS o Contribuinte Principal CHS AGRONEGÓCIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Inscrição Estadual Nº 13.461.490-9, CNPJ Nº 05.492.968/0008-72, sito Avenida dos Imigrantes, nº 2.760, Centro, Sorriso/MT, e os Contribuintes Solidários GLENCORE IMP E EXP S/A, CNPJ Nº 32.441.636/0005-99 e ALIANÇA AGR DO CERRADO S/A, CNPJ Nº 12.006.181/0044-82, relacionados na planilha abaixo, conforme disposição do inciso IV do artigo 38 do Regulamento do ICMS - RICMS, Decreto Nº 2.212/2014, de 20/03/2014, para no prazo de 30 dias efetuar a quitação do crédito tributário da Notificação/Auto de Infração relacionada. Informo também que eventual impugnação ao lançamento deverá ser processada na forma do artigo 987 do RICMS no prazo de 30 dias. O crédito tributário em questão está sujeito à correção de valores e acréscimos moratório e/ou recomposição ou redução de multa de acordo com a legislação vigente e em função da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

NAI

SNE

SITUAÇÃO_NAI

CHS AGRONEGÓCIO - IND E COM LTDA.

05.492.968/0008-72

PRINCIPAL

GLENCORE IMP E EXP S/A

32.441.636/0005-99

21208.0000.60.2021.124

119468/1760/39/2021

SOLIDÁRIO

ALIANÇA AGR DO CERRADO S/A

12.006.181/0044-82

21208.0000.61.2021.108

120553/1760/39/2021

SOLIDÁRIO
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital