Aguarde por favor...
D.O. nº27968 de 29/03/2021
Anulação de Dispensa 0572020
D.O. nº27968 de 29/03/2021

Dispensa 015 2020 processo 56404 2020 CTR 0572021 UTI 10 LEITOS

D.O. nº27969 de 30/03/2021
Extrato de publicação do CTR 0692021 BONE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 468/SGAC/PGE/2021 às fls. 456/483, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 56404/2021

OBJETO: “Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, sem equipamentos de UTI, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com os equipamentos para diálise e insumos, para 10 (dez) leitos de tipo Adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”

VALOR TOTAL: R$ 2.543.706,00

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 112/134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital