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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, NA CIDADE DE CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, A SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 - SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E DE OUTRO LADO, E DE OUTRO LADO A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.797.967/0001-95, SITUADA À RUA IZABEL A REDENTORA, Nº 2.356, EDIF. LOEWEN, SALA 117, NO BAIRRO CENTRO, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 4.418.244-0 E DO CPF Nº 815.706.009-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, COM FULCRO NO ART. 74, INC. I DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00.066.473/2023-1, RESOLVEM DE MÚTUO ACORDO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO.

ONDE-SE LÊ:

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.066.473/2023-1, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/GISC, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT.

LEIA-SE:

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.066.473/2023-1, VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/GISC, EXIGIDOS POR FROÇA DO ART. 74, INC. 1 DA LEI N° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC