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D.O. nº27964 de 23/03/2021
Publicação 23 março Valor
D.O. nº27966 de 25/03/2021

Publicação 25 de março

D.O. nº27968 de 29/03/2021
Extrato do Instrumento Contratual nº 019/2021/00/00/SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0001-2021

PROCESSO: 277811/2019

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para recuperação e reconstrução de rodovia estadual pavimentada na Rodovia MT-109 Propriedade do ativo: Estadual, saída para Canarana, Trecho Recuperação Coordenadas Início (12º36’32.23”S-52º13’6.30”W) e Coordenadas Fim (12º37’36.94”S- 52º13’6.13”W) Código SER: 109EMT0025, Trecho Reconstrução, Coordenadas Início (12º37’36.94”S-52º13’6.13”W) e Coordenadas Fim (12º38’19.43”S- 52º11’46.93”W) Código SER: 109EMT0025, numa extensão total de 5 km, no Município de Querência-MT.

RECURSOS:Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 1.839.123,06 (Um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e seis centavos) sendo que R$ 1.639.123,06 (Um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e seis centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Querência-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 400

Natureza de Despesa: 44.42.00

Fonte: 196

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. Nelson Ribeiro de Moura sob matricula nº 81146, tendo como substituto Engº Paulo Roberto Machado sob matricula nº 214100

INICIO: 22/03/2021 - TÉRMINO: 22/03/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.

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