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D.O. nº27965 de 24/03/2021
DUDSINOP - INDEFERIMENTO - 22.03.2021
D.O. nº27965 de 24/03/2021

012.2020 - Edital de Arquivamento 538453.2009

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Edital de Indeferimento n.05 MARÇO 2021

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, ratifica os termos contidos      no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, para que sejam tomadas as providencias no que tange ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do Processo com aproveitamento de taxa, consoante o artigo 2º da Portaria SEMA nº 100/2017, o qual insere o artigo 3º-A, assim como o parágrafo 4º do artigo 10º da Portaria SEMA nº 558/2015.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato Administrativo

538453/2009

FLÁVIO LOPES STIPP

705.146.191-55

PT nº

143992/GEMF/CRF/SUGF/2021

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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