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PORTARIA N.º 042/2021/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

08/2020

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CNPJ:

07.797.967/0001-95

PROCESSO N.º:

69795/2020

Contratação de empresa especializada no serviço de acessos aos sistemas de Banco de dados específicos, com informações atualizadas de preços praticados no mercado para atender demanda do MTPREV.

Márcia Teresa Muller de Abreu Lima

Matrícula:  263581

Renata Rhaiana Padilha

Matrícula: 301137

Em substituição a:

Aline Mezzomo Vasconcelos

Erika Pinheiro Bittencourt

Matrícula: 243790

R$: 8.975,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2021.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)