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D.O. nº27964 de 23/03/2021
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 09 04 2021
D.O. nº27965 de 24/03/2021

APROSOJA IOMAT 23 03

D.O. nº27965 de 24/03/2021
PUBLICAÇÃO IOMAT CARLOS DANIEL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO - APROSOJA/MT.

CNPJ: 07.265.758/0001-09

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001, de 23 de março de 2021.

O Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso - APROSOJA/MT, Sr. Fernando Cadore, no uso de suas atribuições legais, convoca os senhores para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de abril de 2021, às 13h30min em primeira convocação e às 13h35min em segunda convocação, no Hotel Gran Odara, Espaço Ágora, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 8344, Ribeirão da Ponte, Cep: 78.040-400 Cuiabá-MT, para deliberarem sobre as pautas:

1) Discussão e aprovação do ajuizamento de Ação Coletiva com vistas a que se reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial, com a consequente redução do prazo de vigência de algumas patentes de titularidade da Monsanto, de modo a que o produtor seja ressarcido de royalties pagos por prazo superior a vinte anos de vigência contados da data do depósito patentário;

2) outros assuntos de interesse da Associação.

Fernando Cadore

Presidente da Aprosoja-MT

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