Aguarde por favor...
D.O. nº27961 de 18/03/2021
Ped de Publicação n° 0112021SUEFII Ordem de Início IC 0152021 SUEF II
D.O. nº27965 de 24/03/2021

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 24357 2018 Pedro Silfredo Ritter & Cia LTDA ME

D.O. nº27965 de 24/03/2021
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 031 Rodovia MT 040 270 456 FÁTIMA 38,11 KM (1)

TERMO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA

STCRIP/SUTI/SALOC/SINFRA

PROCESSO Nº 24357/2018

Termo de Revogação de Autorização Precária da Linha: Sorriso x Distrito Parque Água Limpa (Nova Ubiratã) (Cód. 244-7-1-00) do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO as Leis Complementares nº 429/2011, nº 432/2011, nº 240/2005, nº 566/2015, em seu art. 30;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada da AGER/MT na 489ª Reunião de Deliberativa, fls. 33, o Oficio/GP/Nº 162/2021, fls. 38, parecer nº 589/SGAC/PGE/2021, fls. 41/48 e homologação pelo Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, às fls. 49, instruindo o processo nº 24357/2018.

RESOLVE:

Declarar a Revogação da Autorização Precária da Linha Sorriso x Distrito Parque Água Limpa (Nova Ubiratã) (Cód. 244-7-1-00) operada pela Empresa PEDRO SILFREDO RITTER & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 10.710.278/0001-06.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá, 23 de março de 2021.

C

(original assinado)

Engº Huggo Waterson Lima dos  Santos

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

(original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital