Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 046/2021

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, e anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e de outro lado a POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL/PJC

OBJET0: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de remunerada do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA e ou/ em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 34599/2021

DATA DE ASSINATURA: 23/03/2021

ASSINAM:  EMANOEL ALVES DAS FLORES, Presidente da Fundação Nova Chance -  ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública - JEAN CARLOS GONÇALVES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE, Delegado Geral da Polícia Civil.