Legislação

D.O. nº27964 de 23/03/2021
PUBLICAÇÃO Clair Na din

D.O. nº27964 de 23/03/2021

Elisa Maciel Santos

D.O. nº27964 de 23/03/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO NOVA CANAÃ DO NORTE CCT 20212022

Elisa Maciel Santos, CPF693.900.611-72, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) a renovação da Licença de Operação (LO) para extração de minérios auríferos em uma área de 154,11 hectares, na Chácara São Vicente, no município de Poconé/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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D.O. nº27964 de 23/03/2021 PUBLICAÇÃO Clair Na din

D.O. nº27964 de 23/03/2021

Elisa Maciel Santos

D.O. nº27964 de 23/03/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO NOVA CANAÃ DO NORTE CCT 20212022

D.O. nº27964 de 23/03/2021
PUBLICAÇÃO Clair Na din

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO NOVA CANAÃ DO NORTE CCT 20212022