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D.O. nº27963 de 22/03/2021
ATO N. 2.246/2021
D.O. nº27963 de 22/03/2021

ATO N. 2.226/2021

D.O. nº27963 de 22/03/2021
ATO N. 2.224/2021

ATO N. 2.226/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e §3º, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com proventos calculados pela média conforme disposto no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19 combinado com o exposto no § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como o teor do Processo nº 117734/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EDGAR DIAS CORREA, portador (a) do RG nº 0001615-2/SESP/MT e do CPF nº 205.937.401-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 C-004, 40 horas semanais de trabalho, contando com 43 Anos e 29 Dias de tempo total de contribuição, contados até 19 de Março de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Março de 2021.

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