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D.O. nº27956 de 12/03/2021
AVISO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 006
D.O. nº27961 de 18/03/2021

RATIFICAÇÃO DISP004 2021

D.O. nº27962 de 19/03/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 037/2021 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, X da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO NO DISTRITO DE BRIANORTE PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT.

CONTRATADO: Marciano Eugênio de Carvalho - CPF: 911.979.611-00

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Valor Total R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)

Determino, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá - MT, 17 de Março de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE -  Prefeita Municipal

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