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D.O. nº27959 de 16/03/2021
526 MARCO ANTONIO PAGEL Alteração de Jornada de Trabalho UNEMAT JUDICIAL
D.O. nº27961 de 18/03/2021

ATO ADMINISTRATIV O Nº 008/2021/SEPLA G

D.O. nº27968 de 29/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 544/2021/SEPLAG

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta nos Processos nº 389100/2020 e 75865/2021, resolve conceder a FELIPE AUGUSTO PINTO, Perito Oficial Criminal, Matrícula Funcional nº 255452/1, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Microbiologia, na Universidade de São Paulo - USP, campus de  São Paulo - SP, pelo período de 13 de abril de 2021 a 12 de abril de 2023,  sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de março de 2021.

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