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D.O. nº27961 de 18/03/2021
PORTARIA N 0384 2021 SDPG
D.O. nº27961 de 18/03/2021

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 0482020 SOLUMINAR SERVICE EIRELLI (1)

D.O. nº27961 de 18/03/2021
ATO N 048 2021 DPG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SOLUMINAR SERVICE EIRELLI.

Processo: 1147/2021

Objeto: a) prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 048/2020, por mais 30 (trinta) dias corridos;

b) minorar o valor do Contrato Nº 048/2020, em R$ 0,03 (três centavos de real);

c) Conceder acréscimo no percentual de 14,69% (catorze vírgula sessenta e nove por cento);

d) Conceder um acréscimo qualitativo referente a serviços extraordinários no percentual de 39,89% (trinta e nove vírgula oitenta e nove por cento);

e) Efetuar uma supressão no percentual de 10,19% (vinte e dois vírgula noventa e seis por cento)

Prazo de Execução: O prazo de execução será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com início em 12/03/2021, com término previsto para 10/04/2021.

Valor: A correção do valor inicial do Contrato nº 048/2020, que inicialmente registrou o preço de R$ 78.123.,40 (setenta e oito mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos), passa a ser de R$ 78.123,37 (setenta e oito mil, cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos).

Fundamento Legal: artigo 65, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.

Data de Assinatura: 17/03/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Rep.Legal -  Fabiano de Sousa Neto.

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