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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0033/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Pública e de outro lado o Município São José do Rio Claro representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de cinco anos contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2021 - PROCESSO 26388/2020

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA - (Diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica) LEVI RIBEIRO (Prefeito Municipal de São José do Rio Claro)