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D.O. nº27961 de 18/03/2021
Portaria nº 160 1 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm 590073 19
D.O. nº27961 de 18/03/2021

Portaria nº 161 21 Dispõe sobre substituição de membro do PAD 270298 18

D.O. nº27961 de 18/03/2021
Portaria nº 162 21 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 496338 18

PORTARIA Nº 161/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 684/2019/GS/SEDUC/MT, D.O.E. de 09/10/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 270298/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR os membros Sonia Cristina Pereira Barroso, matrícula funcional nº 67508, e Jaconésio Alves da Silva, matricula nº 84419 pelas membros Jackline Aparecida Silva, matrícula nº 67524 e Nadja Maria de Aguiar, matrícula nº 87768, para recompor a Comissão designada pela portaria nº 684/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial 09 de outubro de 2019, pag. 27 para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado; sob a presidência do primeiro:

I - Jackline Aparecida Silva, matrícula nº 67524;

II - Cândida Cespedes Ribeiro, matrícula nº 200367;

III - Nadja Maria de Aguiar, matrícula nº 87768.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  1º  de  março  de  2021.

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