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D.O. nº27960 de 17/03/2021
Termo de Cancelamento - nº. 65811.2014
D.O. nº27960 de 17/03/2021

08 - Edital de INDEFERIMENTO - CRAQC - 7003940.2020

D.O. nº27961 de 18/03/2021
08. Edital de Indeferimento - CRAQC - 7003940.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos, pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providencias no que tange Indeferimento do pedido de Autorização de Queima Controlada - AQC e a finalização dos processos abaixo relacionados,

Protocolo

Interessado

Ato.Administrativo

7003940/2020

CLAUDENOR DAVID FIGUWIREDO

CPF/CNPJ Nº 850.433.701-49

PT 143310/CRAQC/SUGF/2021

(CI nº 071/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06/08/2015, e Art. 15º §1º e §2º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014.

7003271/2020

LOURIVAL MARTIGNAGO

CPF/CNPJ Nº 369.309.549-34

PT Nº 142898/CRAQC//SUGF/2021

(CInº070/2021/CRAQC/SEMA MT)

Art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06/08/2015, e Art. 15º §1º e §2º e 21º da Portaria SEMA nº 423, 05/09/2014.

Cuiabá, 02 de março de 2021

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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